Câmara de Araxá aprova gestão de unidades de saúde por Organizações Sociais

A Câmara Municipal de Araxá aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei 76/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar Organizações Sociais (OS) para gerir a rede de urgência e emergência do município. A proposta, que impacta diretamente unidades como a UPA, Uninorte e Unileste, foi aprovada por nove votos favoráveis contra quatro contrários e uma abstenção. O texto permite a transferência da operacionalização dos serviços para entidades sem fins lucrativos.

A votação foi marcada por debates intensos entre os parlamentares. Vereadores da oposição criticaram o caráter de urgência do projeto e o curto prazo para análise das emendas, alegando falta de transparência no processo. Entre as principais preocupações levantadas estão a fiscalização dos contratos, a garantia de direitos dos atuais trabalhadores da saúde e a manutenção da qualidade no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Por outro lado, os defensores da medida argumentam que a parceria com OS trará mais eficiência administrativa e agilidade na prestação dos serviços públicos. O Executivo Municipal reiterou que a responsabilidade final pelos serviços permanece com a prefeitura e que os contratos seguirão metas de desempenho e fiscalização rigorosa, preservando a gratuidade e a universalidade do atendimento. Com a aprovação, o município inicia agora os trâmites para a seleção das entidades gestoras.

Com informações de Jornal Araxá.