Câmara de Uberlândia aprova projeto que classifica falta de hidratação animal como maus-tratos

A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que endurece as regras contra maus-tratos a animais na cidade. A proposta, de autoria do vereador Sargento Ednaldo, estabelece que conduzir pets em vias públicas sob temperaturas superiores a 25°C, sem a devida proteção e hidratação, passa a ser configurado como infração administrativa. O texto altera a legislação municipal vigente para garantir que os animais tenham períodos de descanso e acesso constante à água durante deslocamentos.

Além da pauta de proteção animal, o Legislativo uberlandense avançou em outras frentes importantes durante a mesma sessão. Foi aprovada a proposta da vereadora Liza Prado que exige maior transparência das empresas funerárias da cidade. As concessionárias deverão expor, de maneira clara e visível, os critérios para gratuidade a pessoas carentes e uma tabela detalhada com os preços de cada serviço e produto oferecido individualmente.

O setor produtivo também foi contemplado com a criação do Dia Municipal do Bem-Estar na Pecuária, a ser celebrado na semana do dia 2 de julho. O objetivo da medida é promover práticas de manejo sustentável e saúde única no campo. Outra data oficial instituída pelos parlamentares foi o Dia Municipal do Cão Policial e dos Cães de Serviço, fixado para 4 de outubro, reconhecendo a importância desses animais em ações de segurança e assistência.

Todas as propostas foram aprovadas em primeira votação por maioria simples e seguem agora o rito legislativo para a segunda discussão antes de serem enviadas para sanção do Executivo. A Câmara mantém o cronograma de reuniões ordinárias para dar andamento a outros projetos de interesse da comunidade local. Com informações de Regionalzão.