Justiça condena dono de carvoaria por trabalho escravo em Serra do Salitre
A Justiça do Trabalho proferiu sentença condenatória contra um proprietário de carvoaria em Serra do Salitre após o resgate de três trabalhadores em condições análogas à escravidão. A decisão, motivada por ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), confirmou a existência de violações graves, como falta de registro formal, alojamentos precários e ausência de saneamento básico.
Além de garantir o pagamento de verbas rescisórias e indenizações por danos morais individuais às vítimas, a sentença fixou uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O montante será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A investigação teve início após denúncias que mobilizaram a Polícia Militar e auditores fiscais, revelando jornadas exaustivas e falta de equipamentos de proteção.
O empregador agora está obrigado a cumprir rigorosamente as normas de saúde e segurança do trabalho, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada irregularidade detectada futuramente. As medidas judiciais tornam definitivas as liminares de bloqueio de bens que haviam sido aplicadas no início do ano para assegurar os direitos dos resgatados.
Segundo o procurador do Trabalho, Hermano Martins Domingues, a decisão é um marco no combate à exploração laboral no Alto Paranaíba, visando interromper ciclos de abusos no setor rural. O processo destaca a importância de denúncias para que órgãos públicos possam intervir em propriedades que desrespeitam a dignidade humana. Com informações de Jornal Araxá.
